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A reorganização da agropecuária orgânica do Estado do Rio de Janeiro em face da legislação brasileira atual e a formação do sistema participativo de garantia da Abio.

FERES, A.M.B. (2012) A reorganização da agropecuária orgânica do Estado do Rio de Janeiro em face da legislação brasileira atual e a formação do sistema participativo de garantia da Abio. [The reorganization of organic farming in the State of Rio de Janeiro face to the current Brazilian legislation and training of the participative system of Abio assurance.] Masters thesis, UFRJ , Departamento de Geografia. .

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Summary

Nossa pesquisa parte do principio de que os produtos orgânicos são bens de qualidade diferenciada. Para se evitar o oportunismo, torna-se necessária a criação de um ambiente institucional sólido: a normatização dos parâmetros técnicos de produção e a construção de uma legislação clara. A nova legislação brasileira do setor estabeleceu que as certificadoras devem adotar os procedimentos da norma internacional ISO 65. Com isso, ABIO (Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro), entidade que congrega a maior parte dos produtores orgânicos fluminenses, não mais conseguiria certificar seus membros a baixos preços. A manutenção da produção orgânica no estado foi ameaçada, uma vez que a maior parte dos membros da associação é de pequenos produtores, mais sensíveis ao aumento de custos. Em contrapartida, a ABIO decidiu implantar seu Sistema Participativo de Garantia (SPG) – modelo de avaliação da conformidade onde os próprios membros do sistema realizam os mecanismos de verificação.
Esta pesquisa, então, tem como objetivo analisar qual o impacto da nova legislação nacional sobre produção agropecuária orgânica no cenário fluminense e analisar o Sistema Participativo de Garantia implantado pela ABIO como estratégia de adaptação.
Primeiramente, discutimos os aportes teóricos e conceituais necessários para a análise proposta. Abordamos a questão dos produtos orgânicos como bens de qualidade diferenciada, a Teoria dos Custos de Transação, o conceito de capital social e o conceito de lugar. Em seguida, analisamos a legislação nacional sobre os produtos orgânicos e seu impacto no mercado de certificação nacional. Posteriormente, comparamos o cenário da produção orgânica fluminense antes e depois da finalização da implantação da legislação. Por fim, analisamos especificamente o funcionamento do SPG da ABIO e, para tal, realizamos, também, um estudo de caso no Grupo Petrópolis do SPG da ABIO. Concluiu-se que: 1) Se por um lado a Nova Microeconomia Institucional avalia a certificação como uma ferramenta para a redução dos custos de transação nas cadeias de suprimento do setor de IV orgânicos, ao percebermos que as cadeias são formadas por atores com forte assimetria de poder entre si, concluímos que a certificação pode ser um mecanismo de transferência de custos e de exclusão de pequenos produtores. 2) Identificamos que dois processos concomitantes ocorreram: por um lado, a implantação do SPG da ABIO garantiu que os pequenos produtores fluminenses não fossem excluídos do mercado pelos custos com a certificação; por outro lado, questões ligadas à comercialização geraram uma seleção espacial. 3) Como o sistema parte da prerrogativa de confiança, o capital social foi central para o funcionamento do grupo analisado. Em contrapartida, detectamos um processo de retroalimentação: os laços eram fortalecidos, mecanismos para a resolução de conflitos foram criados, a capacidade de ação conjunta melhorou e, assim, o capital social aumentou. 4) É na escala local, é no lugar, que os atores se articulam, e que o capital social é formado. Nossa pesquisa demonstrou o lugar não só como depositário final de eventos, mas também como portador de grupos sociais articulados localmente com capacidade de ação, resposta e adaptação.


Summary translation

The principle of this study is that organic products are unique quality good and it is necessary to have standard technical parameters and the construction of a clear legislation. The Brazilian procedures are from ISO 65 and because of its costs the ABIO (Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro) introduce a participative system of assurance (SPG – Sistema Participativo de Garantia) which is a model of compliance evaluation where the member themselves perform the checking list. This research analyses the impact of the new national legislation in the State of Rio de Janeiro in face of its organic agriculture. The conclusions are: 1) since there is a strong symmetry on the chain, the certification can be a tool of costs transfer and exclusion of small farmers; 2) two process were identified: the introduction of SPG of ABIO gave warranties for small farmers not to be excluded of the market because of the certification costs and problems with trade created a spacial selection; 3) since the system has confidence as an exclusive right, the social capital as very important for the team working and the results were its increase; e, 4) it is locally where there is the articulations among actors and education. The research prove that the social teams are qualified to act, give answers and of adaptations.

EPrint Type:Thesis
Keywords:Certificação de produtos orgânicos, Sistemas participativos de garantia, Estado do Rio de Janeiro, Petrópolis-RJ, Custos de transação, Capital social. Organic products certification, Participative system of assurance, Rio de Janeiro State, Petrópolis-RJ, Transaction costs, Social capital.
Agrovoc keywords:
Language
Value
URI
English
Organic agriculture
http://aims.fao.org/aos/agrovoc/c_15911
English
Certification
http://aims.fao.org/aos/agrovoc/c_35702
English
costs
http://aims.fao.org/aos/agrovoc/c_1922
English
Social participation
http://aims.fao.org/aos/agrovoc/c_14373
Subjects: Farming Systems > Social aspects
Food systems > Markets and trade
Food systems > Produce chain management
Values, standards and certification > Regulation
Research affiliation: Brazil > Other organizations
Deposited By: Feres, Antonio
ID Code:22435
Deposited On:03 Apr 2013 19:29
Last Modified:08 Apr 2013 12:04
Document Language:Portuguese/Portugues
Status:Published

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