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Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no Estado do Paraná.

Okuyama, Kássio K. ; Rocha, Carlos H. ; Neto, Pedro H. Weirich ; Almeida, Dayana and Ribeiro, Diogenes R. S. (2012) Adequação de propriedades rurais ao Código Florestal Brasileiro: estudo de caso no Estado do Paraná. [Compliance of farmlands to Brazilian Forest Code: a case study in the state of Paraná.] Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, 16 (9), pp. 1015-1021.

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Online at: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-43662012000900013

Summary

O Código Florestal Brasileiro de 1965 conceitua e regulamenta as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Para regulamentar a adequação das propriedades agrícolas ao código florestal, o estado do Paraná instituiu o SISLEG - Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Neste estudo foram quantificadas, com auxílio do sistema de posicionamento global (GPS) e programas de Sistemas de Informações Geográficas (SIG), as APPs e RLs de 147 propriedades em oito municípios das regiões centro-oriental e sudeste do Paraná, visando analisá-las frente ao Código Florestal vigente. Observou-se expressiva cobertura florestal formada por fragmentos de Floresta Ombrófila Mista; as superfícies disponíveis para definição de RL apresentam valores superiores àqueles requeridos pela legislação. Há necessidade de recomposição das APPs em 67% das propriedades; 26% das propriedades estão de acordo com as exigências do Código Florestal. A quantificação da cobertura florestal necessária e remanescente, tal como a pequena demanda de área para readequação de APP (5% da área total) permitem inferir que esses quesitos não são entraves para a regularização ambiental da agricultura familiar, nas propriedades analisadas.

Summary translation

The Brazilian Forest Code of 1965 has defined and regulated the concepts of Permanent Preservation Areas (APP) and the Legal Reserve (RL). To regulate rural properties' compliance to the forest code, the State of Paraná introduced the SISLEG- Maintenance, Rehabilitation and Protection of Legal Reserve and Permanent Preservation Areas System. This study quantified, with the help of global positioning system (GPS) and Geographic Information Systems (GIS), the APPs and RLs of 147 properties in eight cities in East-central and Southeastern Paraná, aiming to analyze the environmental compliance of family-based rural properties to the Forest Code. A significant amount of forest cover was mapped, mainly as fragments of Araucaria Forest. The amount of forest cover is higher than the minimum required by law. Concerning the APPs about 67% of farms required some restoration while 26% of them are in accordance with the Code. The quantification of existing forest cover and that required by law, as well as the relatively small area necessary for the adjustment of the APPs (5% of total area) allows inferring that these questions are not barriers for the environmental regulation of the family-based surveyed farms.

EPrint Type:Journal paper
Keywords:Reserva legal, Área de preservação permanente, Agricultura familiar, Código Florestal Brasileiro. Legal reserve, Áreas of permanent preservation, Small farming, Brazilian Forest Code
Agrovoc keywords:
LanguageValueURI
EnglishFamily farmshttp://aims.fao.org/aos/agrovoc/c_2787
Englishagroecologyhttp://aims.fao.org/aos/agrovoc/c_92381
EnglishPreservationhttp://aims.fao.org/aos/agrovoc/c_6171
EnglishEnvironmental legislationhttp://aims.fao.org/aos/agrovoc/c_36263
Subjects: Farming Systems
Food systems > Policy environments and social economy
Research affiliation: Brazil > Other organizations
ISSN:1415-4366
DOI:10.1590/S1415-43662012000900013
Related Links:http://www.scielo.br/?lng=pt
Deposited By: Pinto, Gabriela Franco
ID Code:22749
Deposited On:10 Jun 2013 18:46
Last Modified:10 Jun 2013 18:46
Document Language:Portuguese/Portugues
Status:Published
Refereed:Peer-reviewed and accepted

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